O CRTIC Sintra integra a rede nacional de centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação, no âmbito do sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, nos termos estabelecidos no artigo 7.º do DL n-º 93/2009, de 16 de abril, alterado pelo DL n.º 42/2011, de 23 de março.

O CRTIC Sintra procede à avaliação das necessidades dos alunos, a pedido das escolas, abrangidas pelos conselhos de Sintra, Mafra, Oeiras e Cascais, para efeitos de atribuição de produtos de apoio de acesso ao currículo. 

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